PL 7574/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6542/2017 => PL 7574/2017 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 25/05/2017 | Vicente Candido | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.574/2017, que "institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta, nos termos referidos no Artigo 14, incisos I a III, da Constituição Federal". Inteiro teor |
| REQ 1192/2019 => PL 7574/2017 | Requerimento de Apensação | 15/04/2019 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer que o PL 2.262/2019 seja apensado ao PL 7.574/2017. Inteiro teor |