PL 4791/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4715/2009 => PL 4791/2009 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/05/2009 | Aldo Rebelo | Requer Urgência nos termos do art. 155 do RICD Inteiro teor |