PEC 181/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1473/2003 => PEC 181/2003 Requerimento de Apensação 18/12/2003 João Campos Solicito o apensamento da PEC n.º 181/2003 a PEC n.º 151/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos: Inteiro teor
REQ 3447/2005 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 22/11/2005 João Campos Solicito o apensamento da PEC n.º 181/2003 a PEC n.º 151/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos: Inteiro teor
REQ 3455/2005 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 23/11/2005 Arnaldo Faria de Sá "Solicito o apensamento da PEC n.º 181/2003 a PEC n.º 151-A/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos" Inteiro teor