PL 7764/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 104/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 08/10/2019 Maria do Rosário Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o PL 7.764/2014 que acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 80/2015 CSPCCO => PL 7764/2014 Requerimento 23/06/2015 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 7.764/2014 e PL 404/2015. Inteiro teor
REQ 113/2015 CSPCCO => PL 7764/2014 Requerimento 03/09/2015 João Campos Requer a inclusão da convidada com base no Requerimento n.º 80/2015 de minha autoria. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10789/2014 => PL 7764/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/11/2014 Luiz Couto Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7764 de 2014, do Senado Federal (PLS 480/2013), que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução penal), para dispor sobre a revista pessoal". Inteiro teor
REQ 4106/2016 => PL 7764/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/03/2016 Líderes Sugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014. Inteiro teor
REQ 6024/2017 => PL 7764/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/03/2017 Líderes Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 7764/2014 que "Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. Inteiro teor