Portal da Câmara dos Deputados

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 273/2013 CSPCCO => PL 5964/2013	Requerimento	15/10/2013	Efraim Filho	Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5964 de 2013, que proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público. Inteiro teor
REQ 285/2013 CSPCCO => PL 5964/2013	Requerimento	12/11/2013	Alexandre Leite	Requer que seja convidado o Sr. Jooziel de Melo Freire, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, para discutir o PL 5964/13. Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 8873/2013 => PL 5964/2013	Requerimento de Desapensação	22/10/2013	Chico Alencar	Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6500/2013 do Projeto de Lei nº 5964/2013 Inteiro teor
REQ 9548/2014 => PL 5964/2013	Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)	18/02/2014	Mendonça Filho	Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5.964/2013 e apensados, que tratam de normas de segurança pública. Inteiro teor
REQ 9686/2014 => PL 5964/2013	Requerimento de Desapensação	12/03/2014	Heuler Cruvinel	Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.121, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°.5.964, de 2013. Inteiro teor
REQ 1269/2019 => PL 5964/2013	Requerimento de Desapensação	17/04/2019	Carlos Veras	Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 1513/2019 do Projeto de Lei n. 5964/2013. Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PL 5964/2013