PL 4250/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 608/2015 => PL 4250/2015 | Mensagem | 31/12/2015 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 4412/2016 => PL 4250/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/05/2016 | Líderes | Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015. Inteiro teor |