PEC 30/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5849/2009 => PEC 30/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 98/2011 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". Inteiro teor
REQ 1440/2011 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/04/2011 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 30, de 2007, que dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante. Inteiro teor
REQ 1513/2011 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 30 de 2007." Inteiro teor
REQ 4224/2012 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 30 de 2007." Inteiro teor
REQ 4492/2012 => PEC 590/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/03/2012 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia de Projetos de Lei e outras Propostas de Emendas a Constituição de INTERESSE DAS MULHLERES que aguardam a votação em Plenário. Inteiro teor
REQ 4523/2012 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2012 João Ananias Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 30/2007. Inteiro teor
REQ 4609/2012 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/03/2012 Henrique Afonso Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 30/2007. Inteiro teor
REQ 5736/2012 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 30 de 2007." Inteiro teor
REQ 6395/2012 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/11/2012 Pedro Uczai Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 30/2007 Inteiro teor
REQ 6660/2013 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 30 de 2007." Inteiro teor
REQ 10667/2014 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/08/2014 Celso Maldaner Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 30/2007. Inteiro teor
REQ 10682/2014 => PEC 30/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 30 de 2007. Inteiro teor