PEC 534/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1641/2004 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/03/2004 Iara Bernardi Requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534-A/02, do Senado Federal, que "altera o artigo 144 da Contituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional" , por mais 20 sessões
REQ 1729/2004 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/04/2004 PEC53402 Solicita a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial por mais 20 dias. Inteiro teor
REQ 1834/2004 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/05/2004 PEC53402 Requer prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 1893/2004 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/05/2004 PEC53402 Requer prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 2026/2004 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/07/2004 PEC53402 Requer prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 2109/2004 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/08/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à P Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 2248/2004 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/11/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Requer a prorrogação do prazo, por vinte sessões, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 2630/2005 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/03/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Requer a prorrogação de prazo da PEC 53402 - Guardas Municipais, por 20 sessões. Inteiro teor
REQ 2641/2005 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/03/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Requer a prorrogação de prazo da PEC 53402 - Guardas Municipais, por 20 sessões. Inteiro teor
REQ 2917/2005 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 01/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Guardas Municipais. Inteiro teor
REQ 2969/2005 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - PEC 534-A/02 - Guardas Municipais. Inteiro teor
REQ 2986/2005 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/06/2005 Jefferson Campos Solicita que a PEC 534/02 seja colocada na pauta de votação do Congresso para as próximas Sessões Deliberativas. Inteiro teor
REQ 3077/2005 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 06/07/2005 Iara Bernardi - Presidente da PEC53402 (Guardas Municipais) Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Guardas Municipais. Inteiro teor
REQ 3132/2005 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/08/2005 Iara Bernardi - Presidente da PEC53402 Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Guardas Municipais. Inteiro teor
REQ 3206/2005 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 24/08/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial da PEC 53402 - Guardas Municipais. Inteiro teor
REQ 3308/2005 => PEC 534/2002 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/09/2005 Iara Bernardi - Presidente da CESP PEC 534/02 Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Guardas Municipais. Inteiro teor
REQ 3385/2005 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 26/10/2005 Alberto Fraga Solicita a tramitação conjunta das Pec''s 151/1995 e 534/2002. Inteiro teor
REQ 3388/2005 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 27/10/2005 Humberto Michiles Solicita a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição . Inteiro teor
REQ 3391/2005 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 27/10/2005 Cabo Júlio Solicita a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição n. 534, de 2002, e nº 151, de 1995. Inteiro teor
REQ 4022/2006 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 25/05/2006 Gonzaga Patriota Requer a desapensação das PECs de sua autoria, números 151/1995 e 156/1995, respectivamente às PECs 534/2002 e 151/1995, possibilitando a entrada de ambas na Pauta de Votação. Inteiro teor
REQ 4175/2006 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 04/07/2006 Cabo Júlio Solicita tramitação em separado das Propostas de Emenda à Constituição nº 534/2002 e nº 151/1995. Inteiro teor
REQ 4334/2006 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/09/2006 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na pauta do plenário da PEC nº 534/02. Inteiro teor
REQ 735/2007 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2007 Silvinho Peccioli Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/02. Inteiro teor
REQ 965/2007 => PEC 534/2002 Requerimento de Apensação 16/05/2007 João Campos Solicito o apensamento da PEC n.º 007/07 à PEC n° 534/02 e outras, por tratar de assuntos correlatos. Inteiro teor
REQ 1400/2007 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/08/2007 Arnaldo Faria de Sá Requer agilização votação da PEC 534, de 2002, que "Altera o art.144 da Constituição Federal, para dispor da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 1962/2007 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/11/2007 Rômulo Gouveia Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que “altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional”. Inteiro teor
REQ 3081/2008 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/08/2008 Silvinho Peccioli Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 3340/2008 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/11/2008 Rômulo Gouveia Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 Requerimento de Apensação 12/11/2008 Alberto Fraga Requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06. Inteiro teor
REQ 3376/2008 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/11/2008 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 4061/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/02/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 4710/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/05/2009 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 4967/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/06/2009 Carlos Alberto Canuto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º 534 de 2002. Inteiro teor
REQ 5030/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/06/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 5165/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/07/2009 Nilmar Ruiz Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia da PEC 534/2002. Inteiro teor
REQ 5480/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/09/2009 Arnaldo Faria de Sá Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 5676/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/10/2009 Washington Luiz Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 5746/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/10/2009 Dr. Talmir Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 534, de 2002. Inteiro teor
REQ 5876/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/11/2009 Fernando Marroni Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 5885/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 5987/2009 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/12/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional." Inteiro teor
REQ 6142/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002. Inteiro teor
REQ 6455/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/03/2010 Iran Barbosa Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 6543/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/03/2010 Andreia Zito Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 6544/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/03/2010 Andreia Zito Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534, de 2002. Inteiro teor
REQ 6638/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/04/2010 Carlos Sampaio Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC Nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 6674/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/04/2010 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002. Inteiro teor
REQ 6863/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/05/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002. Inteiro teor
REQ 6980/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/05/2010 Jô Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 7012/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/06/2010 Damião Feliciano Requer a inclusão na ordem do dia para a PEC 534, de 2002. Inteiro teor
REQ 7269/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002. Inteiro teor
REQ 7317/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2010 Carlos Zarattini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002. Inteiro teor
REQ 7374/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/11/2010 Guilherme Campos Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 7389/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002. Inteiro teor
REQ 7436/2010 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/11/2010 Andreia Zito Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 109/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002. Inteiro teor
REQ 285/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/02/2011 Andreia Zito Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 305/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/02/2011 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 534/2002. Inteiro teor
REQ 393/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/02/2011 Jorginho Mello Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 511/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/02/2011 Luiz Alberto Requerimento de inclusão na pauta da PEC 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 747/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/03/2011 Sandro Alex Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 829/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/03/2011 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional." Inteiro teor
REQ 1024/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/03/2011 Renzo Braz Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 1166/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/04/2011 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 1180/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/04/2011 Antônio Carlos Biffi Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002. Inteiro teor
REQ 1277/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/04/2011 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002. Inteiro teor
REQ 1661/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/05/2011 Carlaile Pedrosa Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 534, de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 1750/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/05/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 1824/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2011 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. Inteiro teor
REQ 1840/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2011 Adrian Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. Inteiro teor
REQ 1842/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2011 Fernando Coelho Filho Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 1870/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/05/2011 Bruna Furlan Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 534, de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 1905/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/05/2011 Dr. Grilo Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. Inteiro teor
REQ 1928/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/05/2011 Fabio Trad Inclusão na ordem do dia da PEC 534/2002 Inteiro teor
REQ 2036/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/06/2011 Rosane Ferreira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002. Inteiro teor
REQ 2084/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/06/2011 Delegado Protógenes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002. Inteiro teor
REQ 2267/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/06/2011 Lincoln Portela Inclusão da PEC 534 de 2002 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2303/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/06/2011 Odair Cunha Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 534, de 2002 que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 3580/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/10/2011 Lourival Mendes Solicita a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Emenda Constitucional N° 534/2002, que propõe a alteração do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional Inteiro teor
REQ 3659/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/11/2011 Raul Lima Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 534, de 2002, que propõe a alteração do Art. 144 da Constituição Federal, "para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 4032/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/12/2011 Edivaldo Holanda Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4071/2011 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/12/2011 Oziel Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002, que "Que visa ampliar as competências das guardas municipais e debater a reestruturação das funções de classe". Inteiro teor
REQ 4196/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/02/2012 Aline Corrêa Solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002. Inteiro teor
REQ 4243/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 4331/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/02/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 4373/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/02/2012 Vicentinho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 4467/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 4533/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/03/2012 Flaviano Melo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 534/2002 que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e Criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 4574/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/03/2012 Leonardo Gadelha Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional." Inteiro teor
REQ 4700/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2012 Iracema Portella Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional". Inteiro teor
REQ 5133/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2012 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional." Inteiro teor
REQ 5329/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/05/2012 Dr. Grilo Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 5335/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/05/2012 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. Inteiro teor
REQ 5506/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/06/2012 Adrian Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. Inteiro teor
REQ 5739/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002. Inteiro teor
REQ 6349/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/11/2012 Carlos Souza Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002. Inteiro teor
REQ 6419/2012 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2012 Berinho Bantim Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que ``Altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional´´. Inteiro teor
REQ 6666/2013 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002. Inteiro teor
REQ 6683/2013 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/02/2013 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 534/2002. Inteiro teor
REQ 6730/2013 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/02/2013 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. Inteiro teor
REQ 7019/2013 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 8108/2013 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/07/2013 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional." Inteiro teor
REQ 8261/2013 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2013 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8266/2013 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2013 Biffi Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002. Inteiro teor
REQ 8499/2013 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/09/2013 Chico Lopes Requer a inclusão na Pauta da PEC 534, de 2002. Inteiro teor
REQ 8592/2013 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/09/2013 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 9390/2014 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 9520/2014 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 10061/2014 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/04/2014 Lourival Mendes Requer inclusão na ordem do Dia da PEC n° 534 de 2002, que "Altera o art.144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 10688/2014 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002. Inteiro teor
REQ 77/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 517/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/02/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 561/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2015 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 656/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2015 Vander Loubet Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 534, de 2002, que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 785/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/03/2015 Andre Moura Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia a PEC 534 de 2002. Inteiro teor
REQ 806/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/03/2015 Luiz Carlos Ramos Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 811/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 1243/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/03/2015 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que (altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional). Inteiro teor
REQ 1332/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/04/2015 Victor Mendes Requer a inclusão da PEC 534 DE 2002, na Ordem do dia, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 1339/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/04/2015 Marx Beltrão Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 1501/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/04/2015 Irmão Lazaro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 534/2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 1561/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/04/2015 Vitor Lippi Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 1702/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/05/2015 Vitor Valim Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 1837/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/05/2015 João Arruda Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que dispõe sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional Inteiro teor
REQ 1864/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/05/2015 Cícero Almeida Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 534/2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. Inteiro teor
REQ 1879/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/05/2015 Mariana Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 1902/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/05/2015 Hélio Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 534 de 2002. Inteiro teor
REQ 1949/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/05/2015 Gorete Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/02 Inteiro teor
REQ 2026/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/06/2015 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências das guardas municipais e da criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 2084/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/06/2015 Nilson Leitão Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 2178/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/06/2015 Bebeto Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 2197/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/06/2015 Luiz Carlos Ramos Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 2241/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/06/2015 Fausto Pinato Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 2255/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/06/2015 Delegado Waldir Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 2462/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/07/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 2580/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002. Inteiro teor
REQ 2724/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/08/2015 Paulo Foletto Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002. Inteiro teor
REQ 2748/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Apensação 19/08/2015 Ademir Camilo Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação da PEC 111/2015 à PEC 534/2002. Inteiro teor
REQ 2809/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/08/2015 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 2840/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/08/2015 Keiko Ota Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 2963/2015 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 08/09/2015 Gonzaga Patriota Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno. Inteiro teor
REQ 3126/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/09/2015 Eduardo Bolsonaro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 3216/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/10/2015 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 3400/2015 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 28/10/2015 Gonzaga Patriota Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno. Inteiro teor
REQ 3449/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/11/2015 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 3549/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/11/2015 Lincoln Portela Solicito a Vossa Excelência que seja inserida na Ordem do Dia a PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor ~sobre aç competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 3569/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/11/2015 Felipe Bornier Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 3641/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/12/2015 Laudivio Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002. Inteiro teor
REQ 3671/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/12/2015 João Rodrigues Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 3696/2015 => PEC 151/1995 Requerimento de Desapensação 03/12/2015 Laura Carneiro Requer seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional, a PEC nº 151, de 1995, que altera a redação do inciso II ao art. 37 e do §7º do art. 144 da Constituição Federal, e seus apensados. Inteiro teor
REQ 3758/2015 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/12/2015 Jovair Arantes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002. Inteiro teor
REQ 3954/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/02/2016 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 3977/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/02/2016 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 4021/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/02/2016 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". Inteiro teor
REQ 4069/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/03/2016 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002. Inteiro teor
REQ 4070/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/03/2016 Fausto Pinato Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 4110/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/03/2016 Marinaldo Rosendo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, "para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 4230/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/03/2016 Herculano Passos Requer a inclusão da PEC 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor
REQ 4364/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/04/2016 Jerônimo Goergen Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 4420/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/05/2016 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 4570/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/06/2016 Vitor Valim Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário a Emenda à Constituição nº 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. " Inteiro teor
REQ 4574/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/06/2016 Paulo Feijó Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda municipal nacional". Inteiro teor
REQ 4664/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/06/2016 Laudivio Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002. Inteiro teor
REQ 4978/2016 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002. Inteiro teor
REQ 5759/2017 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002. Inteiro teor
REQ 5810/2017 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional." Inteiro teor
REQ 6090/2017 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/03/2017 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". Inteiro teor
REQ 6470/2017 => PEC 534/2002 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/05/2017 Marcelo Álvaro Antônio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, que " Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Inteiro teor