PL 3596/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 605/2015 => PL 3596/2012 Mensagem de Restituição de Autógrafos 06/01/2016 Poder Executivo Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que 'dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências', para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.236 , de 29 de dezembro de 2015. Inteiro teor
REQ 10480/2014 => PL 3995/1997 Requerimento de Reconstituição de proposição 01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requerimento de reconstituição de proposições. Inteiro teor