PL 2995/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7723/2013 => PL 2995/2011 | Requerimento de Apensação | 08/05/2013 | Comissão de Educação | Apensação do PL 3567/2012 ao PL 2995/2011 Inteiro teor |
| REQ 5093/2016 => PL 2995/2011 | Requerimento de Redistribuição | 23/08/2016 | Covatti Filho | Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.995, de 2011, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |