PEC 507/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7456/2010 => PEC 507/2010 | Requerimento de Apensação | 17/11/2010 | Eduardo Cunha | Solicita a apensação da PEC nº 183/1999 à PEC nº 507/2010. Inteiro teor |
| REQ 7565/2010 => PEC 507/2010 | Requerimento | 14/12/2010 | Eduardo Cunha | Requer nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º, do RICD, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC n.º 507 de 2010, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Inteiro teor |