MSC 360/2013 => PL 6242/2013
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Mensagem |
02/09/2013 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Altera a Lei nº 10.410, de 11 de Janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA".
Inteiro teor
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REQ 10382/2014 => PL 6242/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/06/2014 |
Vicentinho |
Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.
Inteiro teor
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