REQ 88/2012 CCJC => PL 1184/2003
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Requerimento |
03/07/2012 |
João Campos |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.
Inteiro teor
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REQ 37/2015 CCJC => PL 1184/2003
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Requerimento |
13/08/2015 |
Ivan Valente |
Requer a inclusão de convidados para compor a mesa da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1184, de 2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.
Inteiro teor
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REQ 136/2021 CCJC
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Requerimento |
18/08/2021 |
Pompeo de Mattos |
Requer a realização de audiência
pública desta Comissão para
debater as normas para a
realização de procedimentos de
Reprodução Humana Assistida
no Brasil.
Inteiro teor
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REQ 142/2021 CCJC
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Requerimento |
02/09/2021 |
Lafayette de Andrada |
Requer o aditamento do REQ nº 136/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para “debater as normas para a realização de procedimentos de Reprodução Humana Assistida no Brasil.”
Inteiro teor
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