PL 4193/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 294/2013 CTASP => PL 4193/2012 | Requerimento | 05/10/2013 | Roberto Santiago | Requer seja realizada Audiência Pública com as Centrais Sindicais e com as Confederações Patronais para discutir o PL nº 4.193, de 2012, que "altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 7805/2017 => PL 688/1999 | Requerimento | 29/11/2017 | Rogério Marinho | Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização. Inteiro teor |