MPV 561/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
MSC 73/2012 => MPV 561/2012 | Mensagem | 22/03/2012 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 561/2012, que "Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001." Brasília, 8 de março de 2012. es o eo submeto à elevada deliberação de Vossas de 8 de março de 2012, que "Altera de 26 de novembro de 2007, n~ 11.977, de Inteiro teor |