REQ 578/2007 => PEC 10/1995
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/03/2007 |
Fernando Coruja |
Requer a nomeação de Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição que altera o Art. 45 da Constituição Federal, instituindo o sistema eleitoral misto.
Inteiro teor
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REQ 2469/2008 => PEC 10/1995
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Requerimento de Apensação |
26/03/2008 |
Arnaldo Madeira |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de números 10, de 1995; 585, de 2006 e 133, de 2003.
Inteiro teor
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REQ 3115/2011 => PEC 10/1995
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
06/09/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto |
Requerimento de 1ª prorrogação da PEC 10/95.
Inteiro teor
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REQ 3633/2011 => PEC 10/1995
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
27/10/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 4030/2011 => PEC 10/1995
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
09/12/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto |
Solicita prorrogação de prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 4794/2012 => PEC 10/1995
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
29/03/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 5197/2012 => PEC 10/1995
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
09/05/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto |
Solicita a prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 5514/2012 => PEC 10/1995
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
13/06/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto |
Solicita a prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 6413/2012 => PEC 10/1995
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
26/11/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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