PL 5007/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 133/2016 CVT => PL 5007/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 17/05/2016 | Hugo Leal | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.007/2013 (PLS 346/2012), de autoria do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7397/2017 => PL 5007/2013 | Requerimento de Apensação | 05/10/2017 | Hugo Leal | Requer a apensação do PL 8192/2017, do Sr. Heuler Cruvinel, que "estabelece a norma de circulação para motociclista", ao PL 5007/2013, do Senador Jorge Viana. Inteiro teor |