REQ 213/2003 => PEC 349/2001
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Requerimento |
19/02/2003 |
Fleury |
Solicita o desarquivamento deste.
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REQ 2163/2004 => PEC 349/2001
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
15/09/2004 |
Juíza Denise Frossard |
Requer prorrogação do prazo de duração da Comissão Especial destinada a emitir parecer à proposta de Emenda à Constituição n. 349-A de 2001, do Senhor Luiz Antônio Fleury, que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 56 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
Inteiro teor
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REQ 2239/2004 => PEC 349/2001
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
03/11/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 349-A, de 2001, do Sr. Luiz Antonio Fleury, que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". |
Requer à prorrogação do prazo da comissão.
Inteiro teor
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REQ 3877/2006 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2006 |
Fernando Coruja |
Requer a inclusão na pauta da próxima semana da PEC n° 349/01.
Inteiro teor
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REQ 3897/2006 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2006 |
Fernando Coruja |
Requeremos, nos termos do inciso XIV, do art. 114 do Regimento Interno, inclusão na Pauta da próxima semana da PEC nº 349/2001
Inteiro teor
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REQ 474/2007 => PEC 349/2001
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Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN |
07/03/2007 |
Ivan Valente |
Requer convocação de Sessão Extraordinária para votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 349/01.
Inteiro teor
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REQ 1295/2007 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2007 |
José Carlos Aleluia |
Requer inclusão da PEC 349/2001 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 1681/2007 => PEC 349/2001
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Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária |
18/09/2007 |
Maria do Rosário |
Requer realização de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, com pauta única, para apreciar em segundo turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional de nº 349/2001, que altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 1º do Art. 67 e do inc. III do Art. 117, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 3046/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PEC 349/2001, Para alterar a redação dos artigos 52, 53, 55 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Inteiro teor
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REQ 3060/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Ivan Valente |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349/2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
Inteiro teor
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REQ 3062/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária |
31/08/2011 |
Dimas Ramalho |
Requer realização de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, com pauta única, para apreciar em segundo turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional de nº 349/2001, que altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Inteiro teor
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REQ 3084/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2011 |
Antonio Imbassahy |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"
Inteiro teor
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REQ 3121/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/09/2011 |
Cesar Colnago |
Requer Inclusão no Ordem do Dia da PEC 349, de 2001, que extingue o voto secreto nas votações do Poder Legislativo.
Inteiro teor
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REQ 3133/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Inteiro teor
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REQ 3136/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Edmar Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 349, de 2001, que "institui o voto aberto nas sessões do Legislativo Federal".
Inteiro teor
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REQ 3151/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Eduardo Sciarra |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001
Inteiro teor
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REQ 3172/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2011 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001, altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Inteiro teor
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REQ 3241/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/09/2011 |
Lelo Coimbra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"
Inteiro teor
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REQ 3325/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Taumaturgo Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição Federal, para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara do Deputados e do Senado Federal".
Inteiro teor
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REQ 3367/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 349/2001.
Inteiro teor
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REQ 3617/2011 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2011 |
Luis Carlos Heinze |
"Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001".
Inteiro teor
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REQ 5012/2012 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Inteiro teor
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REQ 5642/2012 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2012 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 349/2001.
Inteiro teor
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REQ 5685/2012 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2012 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Inteiro teor
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REQ 6676/2013 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Mara Gabrilli |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 6770/2013 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2013 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Inteiro teor
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REQ 7940/2013 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2013 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 349/2001.
Inteiro teor
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REQ 8379/2013 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/08/2013 |
Raul Henry |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 349/2001, que "altera a redação dos artigos 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Inteiro teor
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REQ 8479/2013 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/08/2013 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 349 de 2001, que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Inteiro teor
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REQ 8484/2013 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/09/2013 |
Rubens Bueno |
Requer nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349/2001, que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Inteiro teor
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REQ 8487/2013 => PEC 349/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2013 |
Beto Albuquerque |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 349 de 2001. Institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal.
Inteiro teor
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