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Câmara dos Deputados
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PEC 215/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 129/2009 CCJC => PEC 215/2000 Requerimento 01/10/2009 Geraldo Pudim Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.º 215/2000 e 161/2007, com seus respectivos apensados Inteiro teor
REQ 57/2011 CCJC => PEC 215/2000 Requerimento 09/11/2011 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 215/2000, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 64/2013 CLP => PEC 215/2000 Requerimento 20/05/2013 Lincoln Portela Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000. Inteiro teor

Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas (GTTERRAS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5/2013 GTTERRAS => PEC 215/2000 Requerimento 15/05/2013 Domingos Dutra Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 16/12/2013 Celso Maldaner Requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol. Inteiro teor
REQ 2/2013 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 17/12/2013 Ivan Valente Requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir a Constitucionalidade da proposta de emenda Constitucional nº 215. Inteiro teor
REQ 3/2013 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 17/12/2013 Janete Capiberibe Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 4/2013 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 19/12/2013 Valdir Colatto Requer a realização de Encontro Regional para debater o processo de demarcação das terras indígenas, nos termos da PEC 215/2000. Local: Cidade de Chapecó - SC . Inteiro teor
REQ 5/2013 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 19/12/2013 Valdir Colatto Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação das terras indígenas. Inteiro teor
REQ 6/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 05/02/2014 Junji Abe Requer a realização de Conferência, na cidade de São Paulo - SP, para debater a PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 7/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 05/02/2014 Luis Carlos Heinze Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 8/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 05/02/2014 Geraldo Simões Solicita que seja realizada conferência na cidade de Salvador - BA para debater a PEC - 215 / 2000. Inteiro teor
REQ 9/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 05/02/2014 Nilson Leitão Solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 10/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 05/02/2014 Nilson Leitão Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Cuiabá - MT para debater a PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 11/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 06/02/2014 Sarney Filho Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação de terra indígena. Inteiro teor
REQ 12/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 06/02/2014 Sarney Filho Requer a realização de Audiência Pública para debater a Terra Indígena e os conflitos fundiários. Inteiro teor
REQ 13/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 06/02/2014 Sarney Filho Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215. Inteiro teor
REQ 14/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 06/02/2014 Sarney Filho Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos índios instalados em Terras Indígenas demarcadas. Inteiro teor
REQ 15/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 06/02/2014 Alceu Moreira Solicita que sejam realizada conferência, na cidade de Porto Alegre - RS para debater a PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 16/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 06/02/2014 Alceu Moreira Solicita que sejam convidados os senhores: Advogados Geral da União (AGU)-Carlos Daniel Coldibelli, Dalmo Dallari e Ex Desembargador Luiz Stefanini, Gustavo Passareli, Ives Guandra, Min. Francisco Rezek, Min. Nelson Jobim, Ministério Público Federal (MPF), Newley Amarilla Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, Rodinei Candeia e Rudy Maia Ferraz para audiência na comissão especial da PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 17/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 06/02/2014 Ivan Valente Requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir projeto de emenda Constitucional nº 215. Inteiro teor
REQ 18/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 07/02/2014 Raimundo Gomes de Matos Solicita que seja realizado encontro, na cidade de Fortaleza - CE para debater a PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 19/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 20/02/2014 Reinaldo Azambuja Requer a realização de conferência na cidade de Campo Grande - MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. Inteiro teor
REQ 20/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 25/02/2014 Giovanni Queiroz Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas. Inteiro teor
REQ 21/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 25/02/2014 Luis Carlos Heinze Requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul. Inteiro teor
REQ 22/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 26/02/2014 Mandetta Requer a realização de Audiências e Conferências nos Estados, nos termos dos Requerimentos de nº 4; 6; 8; 10; 15; 18; 19; 20 e 21/14 Inteiro teor
REQ 23/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 26/02/2014 Luis Carlos Heinze Requer, nos termos do Art. 117, caput, a realização de Conferências nos seguintes Estados da Federação: Chapecó/SC, São Paulo/SP, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Fortaleza/CE, Campo Grande/MS, Belém/PA e Passo Fundo/RS, com os convidados a definir. Inteiro teor
REQ 24/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com a presença de representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA. Inteiro teor
REQ 25/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA-ABA. Inteiro teor
REQ 26/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com a presença dos Juristas Dalmo Dallari e Carlos Federico Marés. Inteiro teor
REQ 27/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia. Inteiro teor
REQ 28/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Inteiro teor
REQ 29/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros. Inteiro teor
REQ 30/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional. Inteiro teor
REQ 31/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Inteiro teor
REQ 32/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia. Inteiro teor
REQ 33/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB. Inteiro teor
REQ 34/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara. Inteiro teor
REQ 35/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado. Inteiro teor
REQ 36/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares. Inteiro teor
REQ 37/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. Inteiro teor
REQ 38/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com representante do IBAMA. Inteiro teor
REQ 39/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 13/03/2014 Padre João Requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Inteiro teor
REQ 40/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 27/03/2014 Giovanni Queiroz Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas. Inteiro teor
REQ 41/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 27/03/2014 Padre João Requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT. Inteiro teor
REQ 42/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 08/04/2014 Nelson Padovani Requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 43/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 22/04/2014 Moreira Mendes Requer a realização de conferência no município de Araguaçú (TO) para debater a questão da demarcação de terras indígenas na PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 44/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 23/04/2014 Osmar Serraglio Solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para audiência pública na Comissão Especial da PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 45/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 24/04/2014 Osmar Serraglio Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 46/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 24/04/2014 Osmar Serraglio Solicita que sejam convidados os indígenas abaixo citados para Audiência Pública com as comunidades indígenas na Comissão Especial da PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 47/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 24/04/2014 Osmar Serraglio Solicita que sejam convidados produtores rurais que são afetados com o processo de demarcação de terras indígenas e juristas, para Audiência Pública Comissão Especial da PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 48/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 13/05/2014 Osmar Serraglio Requer a alteração de pauta para apreciar a solicitação de juntada dos depoentes. Inteiro teor
REQ 49/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 19/05/2014 Nilson Leitão Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão, para debater a PEC 215/00. Inteiro teor
REQ 50/2014 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 09/12/2014 Nilson Leitão Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a examinar a Proposta de Emenda Constitucional nº 215 de 2000 - Demarcação de Terras Indígenas Inteiro teor
REQ 1/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 24/03/2015 Nilson Leitão Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, cadastro das ong´s que atuam na questão indígenas, bem como, orçamento desta pasta destinado a questão indígenas e repassados a estas ong´s nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Inteiro teor
REQ 2/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 24/03/2015 Nilson Leitão Solicita seja convocada a Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono indígena no Brasil. Inteiro teor
REQ 3/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 24/03/2015 Nilson Leitão Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre contratos de bens e serviços, custos e valores empregados nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, pelo Ministério da Saúde em especial pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, em todo o território brasileiro. Inteiro teor
REQ 4/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 25/03/2015 Nilson Leitão Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações a respeito de desvios de recursos federais das comunidades indígena. Inteiro teor
REQ 5/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 25/03/2015 Nilson Leitão Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono da saúde indígena no Brasil. Inteiro teor
REQ 6/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 31/03/2015 Valdir Colatto Solicita que sejam convidados os senhores Narciso Leandro Xavier Baez - Juiz federal em Chapecó, SC; Evaristo Miranda - Cientista da Embrapa em Campinas, SP e Leocir Dacroce advogado e professor em Palmitos, SC para Audiência Pública na comissão especial da PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 7/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento de Audiência Pública 14/04/2015 Edmilson Rodrigues Requer que seja realizada, nesta Comissão Especial, nos termos do artigo 24, III e 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil". Inteiro teor
REQ 8/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 22/04/2015 Janete Capiberibe Requer audiência pública para tratar sobre a violação aos direitos humanos dos povos indígenas descritas pelo Relatório Figueiredo e pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade - CNV. Inteiro teor
REQ 9/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 13/05/2015 Dagoberto Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000 para discutir o andamento dos Estudos para Ampliação da Terra Indígena do Governador- MA. Inteiro teor
REQ 10/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 19/05/2015 Nilson Leitão Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre extração ilegal de ouro, diamantes e outros minérios em reservas indígenas. Inteiro teor
REQ 11/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 19/05/2015 Nilson Leitão Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena. Inteiro teor
REQ 12/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 19/05/2015 Nilson Leitão Requer informações a Sra. Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os índios que recebem recursos do programa bolsa família e índios que estão ativos no banco de dados do cadastro único. Inteiro teor
REQ 13/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 19/05/2015 Nilson Leitão Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre homicídios de indígenas. Inteiro teor
REQ 14/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 19/05/2015 Nilson Leitão Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as negociações que envolvem as indenizações a proprietários de terras que passaram a ser consideras indígenas pela FUNAI/MJ no Mato Grosso do Sul, se houve acordo após 3 anos de negociação, como será efetuado o pagamento das indenizações e qual a previsão do término das negociações e a solução final encontrada, e ainda todos os que compõem ou já participaram do grupo de trabalho que está cuidando das negociações desde o começo. Inteiro teor
REQ 15/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 27/05/2015 Shéridan Requer a realização de Mesa Redonda em Boa Vista (RR) para debater a PEC 215/00, que dispõe sobre demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo Inteiro teor
REQ 16/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 11/06/2015 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil. Inteiro teor
REQ 17/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 16/06/2015 Leo de Brito Requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Inteiro teor
REQ 18/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 16/06/2015 Nilson Leitão Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça os dados abaixo citados referentes ao processo Administrativo nº 56972/2014 - FUNAI. Inteiro teor
REQ 19/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 07/08/2015 Valdir Colatto Requer seja convidada a Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu para debater a PEC 215/00 que trata da demarcação das terras indígenas. Inteiro teor
REQ 20/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 Requerimento 27/08/2015 Osmar Serraglio Requer a aprovação de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, sugerindo a adoção de providências para a investigação de supostos crimes de falsidade ideológica na elaboração de laudos antropológicos, visando à demarcação e à ampliação de terras indígenas Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5840/2009 => PEC 215/2000 Requerimento de Apensação 10/11/2009 Geraldo Pudim Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.º 215/2000 e 161/2007, com seus respectivos apensados Inteiro teor
REQ 3489/2011 => PEC 215/2000 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/10/2011 Junji Abe Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 215/2000 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 3767/2011 => PEC 215/2000 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/11/2011 Lindomar Garçon Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 215/2000 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6288/2012 => PEC 215/2000 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/11/2012 Luis Carlos Heinze Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 215/2000 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 6468/2012 => PEC 215/2000 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 29/11/2012 João Campos "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 215, de 2000". Inteiro teor
REQ 6573/2012 => PEC 215/2000 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/12/2012 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que "Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei". Inteiro teor
REQ 6614/2012 => PEC 215/2000 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 19/12/2012 Arthur Lira Requer constituição e instalação de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. Inteiro teor
REQ 7033/2013 => PEC 215/2000 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 13/03/2013 Mandetta Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 215, de 2000. Inteiro teor
REQ 7181/2013 => PEC 215/2000 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 21/03/2013 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que "Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei". Inteiro teor
REQ 7454/2013 => PEC 215/2000 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 09/04/2013 Nilson Leitão Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas. Inteiro teor
REQ 9560/2014 => PEC 215/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/02/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 10024/2014 => PEC 215/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/04/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 10493/2014 => PEC 215/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 02/07/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 10922/2014 => PEC 215/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/12/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 153/2015 => PEC 215/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Luis Carlos Heinze Solicita o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 215/2000. Inteiro teor
REQ 984/2015 => PEC 215/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/03/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1866/2015 => PEC 215/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/05/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 2391/2015 => PEC 215/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 06/07/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial, por 20 sessões. Inteiro teor
REQ 2868/2015 => PEC 215/2000 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 01/09/2015 Nilson Leitão Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial, por mais 5 sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3010/2015 => PEC 215/2000 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 14/09/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 3309/2015 => PEC 215/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/10/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor

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