PL 2904/1992 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3486/2011 => PL 2904/1992 | Requerimento | 18/10/2011 | Romero Rodrigues | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2904 de 1992, que "Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento". Inteiro teor |
| REQ 4926/2012 => PL 2904/1992 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/04/2012 | Romero Rodrigues | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2904 de 1992, que "Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento". Inteiro teor |