PL 2557/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 262/2013 CFT => PL 2557/2011 | Requerimento de Audiência Pública | 20/11/2013 | Erika Kokay | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 225/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Laercio Oliveira | Solicita desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 144/2019 => PLP 407/2008 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Laercio Oliveira | Solicita desarquivamento de proposições. Inteiro teor |