PEC 182/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 32/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 05/03/2015 Moema Gramacho Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão Especial da PEC/182/07 - Reforma Política, no Estado da Bahia, com a presença das Entidades que indica. Inteiro teor
REQ 33/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento de Audiência Pública 05/03/2015 Orlando Silva Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 334-A/2013, a se realizar na cidade de São Paulo - SP Inteiro teor
REQ 34/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 05/03/2015 Joaquim Passarinho Solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Pará, na cidade de Belém, com a finalidade de debater os temas da Reforma Política. Inteiro teor
REQ 35/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 10/03/2015 Raquel Muniz Requer realização de Seminário em Montes Claros - MG, para discussão sobre a Reforma Política. Inteiro teor
REQ 37/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 12/03/2015 Silvio Torres Requer a realização de audiência pública com comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para discutir dispositivos da PEC da reforma política. Inteiro teor
REQ 38/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 17/03/2015 Gonzaga Patriota Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 182/2007, a se realizar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na cidade de Recife/PE. Inteiro teor
REQ 39/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 17/03/2015 Gonzaga Patriota Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 182/2007, a se realizar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na cidade de Recife/PE. Inteiro teor
REQ 40/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 17/03/2015 Marcelo Castro Solicita sejam convidados os presidentes nacionais de partidos políticos. Inteiro teor
REQ 42/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 17/03/2015 Luiza Erundina Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com os seguintes convidados: Samuel Pinheiro Guimarães, David Fleischer, José Antônio Moroni, Maria Victória Benevides, Bolivar Lamounier, Antônio Augusto de Queiroz, Márlon Jacinto Reis. Inteiro teor
REQ 43/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 18/03/2015 Marcelo Castro Solicita sejam convidados cientistas políticos, professores e autores de trabalhos acadêmicos para audiências públicas de debates acerca do modelo de financiamento de campanhas e sistemas eleitorais. Inteiro teor
REQ 44/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2015 Adail Carneiro Solicita que sejam convidados para audiência pública na Comissão da Reforma Política os presidentes nacionais de todos os partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 45/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 26/03/2015 Daniel Almeida Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 182/2007 - Reforma Política. Inteiro teor
REQ 47/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 Requerimento 07/04/2015 Sandro Alex Requerimento de apreciação de Moção de Apoio à PEC 20 /1995 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 219/2015 => PEC 190/1994 Requerimento de Apensação 04/02/2015 Arthur Oliveira Maia Requer o apensamento de proposições à PEC 352, de 2013. Inteiro teor
REQ 787/2015 => PEC 182/2007 Requerimento de Apensação 04/03/2015 Silvio Torres Requer a apensação das Propostas de Emenda à Constituição 258, de 2013 e 182, de 2007. Inteiro teor
REQ 831/2015 => PEC 16/1999 Requerimento de Apensação 05/03/2015 Pompeo de Mattos Requerimento de Apensação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 16 de 1999 e 361, de 2005 Inteiro teor
REQ 904/2015 => PEC 182/2007 Requerimento de Apensação 11/03/2015 Capitão Augusto Requer o apensamento da PEC nº 7, de 2015, para tramitação conjunta com a PEC nº 182, de 2007, para apreciação no âmbito da Comissão Especial de Reforma Política em razão de sua correlação com os temas que serão examinados no âmbito daquela proposição e seus apensados. Inteiro teor
REQ 965/2015 => PEC 77/2003 Requerimento de Desapensação 12/03/2015 Marcelo Castro Requer seja desapensada da PEC 182/2007, a PEC 77/2003 que suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §º§º 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo. Inteiro teor
REQ 978/2015 => PEC 182/2007 Requerimento de Apensação 16/03/2015 Jovair Arantes Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 221/2008 à Proposta de Emenda Constitucional nº 182/2007. Inteiro teor
REQ 1890/2015 => PEC 182/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor