MPV 543/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 327/2011 => MPV 543/2011 | Mensagem | 13/09/2011 | Poder Executivo | Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 543 , de 24 de agosto de 2011, que "Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado". Inteiro teor |