PEC 98/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. (PEC09807 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2007 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 13/12/2007 Vanessa Grazziotin Requer realização de uma audiência pública com representantes Suframa, da Receita Federal, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas, da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, para discutir os termos da PEC N 98 de 2007. Inteiro teor
REQ 2/2007 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 13/12/2007 Vanessa Grazziotin Requer realização de uma visita de integrantes desta Comissão ao Pólo Industrial de Manaus para avaliar os avanços que o mesmo proporciona para a região Amazônica e sua população. Inteiro teor
REQ 3/2007 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 18/12/2007 Vanessa Grazziotin Solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações referentes às empresas importadoras de CD-R (CD virgem) e DVD-R, que importam acima de 50 mil unidades/ano, nos últimos 5 anos. Inteiro teor
REQ 4/2007 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 18/12/2007 Vanessa Grazziotin Solicita que seja realizada Audiência Pública com os representantes das gravadoras Sony Music Entertainment Brasil Indústria e Comércio Ltda. , Warner Music Brasil Ltda e M Odeon para discutir sobre os custos de produção de Fonogramas e Videofonogramas no Brasil. Inteiro teor
REQ 5/2007 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 18/12/2007 Vanessa Grazziotin Solicita que sejam convidados os representantes da Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional do Comércio, para prestar informações a esta CPI quanto a prejuízos causados à indústria e o comércio com a prática de pirataria de fonogramas e videofonogramas musicais no Brasil. Inteiro teor
REQ 6/2008 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 29/02/2008 José Otávio Germano Solicita que seja convidado representantes dos setores produtivos, institucionais, regulamentadores e comerciais da Indústria Fonográfica conforme cronograma para discutir os termos da PEC N 98 de 2007. Inteiro teor
REQ 7/2008 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 26/03/2008 Vanessa Grazziotin Solicita que seja realizada Audiência Pública com o cantor Ralf para que este apresente seu projeto (Semi Metalico Disc Video – SMD) de produção de CD´s e DVD´s à prova de falsificação. Inteiro teor
REQ 8/2008 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 26/03/2008 Vanessa Grazziotin Solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias. Inteiro teor
REQ 9/2008 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 03/04/2008 Vanessa Grazziotin Solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias. Inteiro teor
REQ 10/2008 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 22/04/2008 Vanessa Grazziotin Sugere que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias. Inteiro teor
REQ 12/2008 PEC09807 => PEC 98/2007 Requerimento 13/05/2008 Décio Lima Solicita que seja convidado o Senhor Carlos Cavalcante de Lacerda, Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM para participar de Audiência Pública. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2480/2008 => PEC 98/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 31/03/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Prorroga prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 2736/2008 => PEC 98/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/05/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 2891/2008 => PEC 98/2007 Requerimento de Desapensação 12/06/2008 Otavio Leite Requer que seja desapensada da PEC 31 de 2007 a PEC 98 de 2007 Inteiro teor
REQ 3058/2008 => PEC 98/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 06/08/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Fonogramas e Videofonogramas Musicais. Inteiro teor
REQ 3198/2008 => PEC 98/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/10/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 3687/2008 => PEC 98/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 02/12/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4303/2009 => PEC 98/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/03/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4800/2009 => PEC 98/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/05/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 5634/2009 => PEC 98/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/10/2009 André de Paula Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n° 98 de 2007, que Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Inteiro teor
REQ 6351/2010 => PEC 98/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/03/2010 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 98, de 2007. Inteiro teor
REQ 1935/2011 => PEC 98/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2011 Jean Wyllys Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 98/2007. Inteiro teor
REQ 2635/2011 => PEC 98/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2011 Cesar Colnago Requer Inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 98, de 2007. Inteiro teor
REQ 2676/2011 => PEC 98/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/08/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 98 de 2007 que "Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham". Inteiro teor