REQ 5124/2016 => PEC 44/2015
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
29/08/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 5383/2016 => PEC 44/2015
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
25/10/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 5555/2016 => PEC 44/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2016 |
Cabo Sabino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 44/2015, que acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares.
Inteiro teor
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REQ 5960/2017 => PEC 44/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2017 |
Aelton Freitas |
Na condição de Líder do Partido da República requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2015, de autoria do Deputado CABO SABINO, que "Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares".
Inteiro teor
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REQ 493/2019 => PEC 44/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2019 |
Capitão Wagner |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 44/2015.
Inteiro teor
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REQ 1818/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2023 |
Capitão Augusto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 44/2015, que acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares.
Inteiro teor
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