PL 1843/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 48/2015 => PL 2779/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | João Campos | Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 7161/2017 => PL 1800/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 31/08/2017 | João Campos | Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nº 1800/11, 1843/11, 1903/11 e 4525/12, que alteram o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Inteiro teor |