PLP 106/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 504/2015 => PLP 29/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 11/02/2015 | Esperidião Amin | "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor |
| REQ 2315/2015 => PLP 106/2011 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 30/06/2015 | Eduardo da Fonte | Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências Inteiro teor |