PL 5454/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7779/2013 => PL 1938/1999 | Requerimento de Apensação | 14/05/2013 | Vieira da Cunha | Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei relativos ao tempo de internação de crianças e adolescentes que cometam infrações penais, bem como a instalação de Comissão Especial para se pronunciar sobre o mérito das proposições. Inteiro teor |
| REQ 1579/2019 => PL 5454/2013 | Requerimento de Desapensação | 28/05/2019 | Gurgel | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 444/2019, que tramita junto ao Projeto de Lei nº 5454/2013. Inteiro teor |