PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 19/09/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 20/09/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 26/09/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 26/09/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 26/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Adiamento da Discussão 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Adiamento da Votação 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 10/10/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Preferência 10/10/2023 Helder Salomão Requerimento de Preferência - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 17/10/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Preferência 17/10/2023 Helder Salomão Requerimento de Preferência - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 18/10/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 24/10/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 24/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 24/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 07/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 21/11/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Inversão de Pauta 22/11/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 33/2022 CFT Requerimento 06/07/2022 Afonso Florence Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10457/2014 Requerimento de Redistribuição 11/06/2014 Luis Carlos Heinze Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.685/2012, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Inteiro teor
REQ 241/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Paulo Teixeira Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria. Inteiro teor
REQ 835/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/05/2022 Maria do Rosário Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". Inteiro teor