PL 478/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 48/2015 CCJC => PL 478/2007 Requerimento de Audiência Pública 03/09/2015 Marcos Rogério Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do Nascituro Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 64/2017 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Audiência Pública 04/09/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7989/2013 => PL 478/2007 Requerimento de Redistribuição 14/06/2013 Pastor Marco Feliciano Requer a revisão do despacho dado ao PL 478/2007 - Estatuto do Nascituro, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
REQ 5623/2016 => PL 478/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/11/2016 João Campos Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007, que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6693/2017 => PL 478/2007 Requerimento de Redistribuição 08/06/2017 Glauber Braga Requer a redistribuição do PL 478 de 2007 e apensados para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher- CMULHER Inteiro teor