| MSC 193/2008 => PL 3417/2008
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Mensagem |
14/05/2008 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera as Leis n°s 10.709, de 31 de julho de 2003, e 10.880, de 9 de junho de 2004, para fixar normas de prestação de serviço de transporte escolar de alunos da educação básica no meio rural".
Inteiro teor
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| REQ 3274/2008 => PL 7440/2006
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Requerimento de Apensação |
28/10/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer que o Projeto de Lei nº 3.417, de 2.008, tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.440, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 1868/2015 => PL 3417/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2015 |
Professor Victório Galli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.417/2008.
Inteiro teor
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