REQ 1/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
27/03/2012 |
Eduardo Cunha |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor LUIS FELIPE SALOMÃO.
Inteiro teor
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REQ 2/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
27/03/2012 |
Eduardo Cunha |
Requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL n.º 1.572, de 2011 o Doutor Marcelo David Gonçalves, Juiz Civil do Tribunal Marítimo.
Inteiro teor
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REQ 3/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
27/03/2012 |
Paes Landim |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ANTÓNIO J. M. PINTO MONTEIRO, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Inteiro teor
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REQ 4/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
27/03/2012 |
Marcos Montes |
Requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão Especial do Código Comercial Brasileiro no Congresso de Direito Comercial do Triângulo Mineiro em Uberaba-MG, a realizar-se nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2012.
Inteiro teor
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REQ 5/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
29/03/2012 |
Vicente Candido |
Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Damata Pimentel.
Inteiro teor
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REQ 6/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
30/03/2012 |
Vicente Candido |
Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Fazenda Guido Mantega.
Inteiro teor
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REQ 7/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
30/03/2012 |
Vicente Candido |
Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Inteiro teor
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REQ 8/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
03/04/2012 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer seja realizado em Fortaleza no Estado do Ceará, encontro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1572, de 2011 que "Institui o Código Comercial" em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: 1) Sr. Honório Pinheiro, Pres. da Federação das Câmaas dos Dirigentes Lojistas/CE; 2) Sr. Francisco Freitas Cordeiro, Pres. da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza; 3) Sr. Joaquim da Silva Maia Jr, Pres. do Sindicato dos Representantes Comerciais/CE; 4) Sr. Luiz Gastão Bittencourt, Pres. da Federação do Comércio - Fecomércio/CE; 5) Sr. Cassius Regis Coelho, Pres. do Conselho Regional de Contabilidade/CE; 6) Sr. João Nicédio Alves Nogueira, Pres. do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Ceará-OCB/CE; 7) Srª Ana Cláudia Martins, Diretora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Ceará - SENAC/CE; 8) Srª Regina Leitão, Diretora do Serviço Social do Comércio no Ceará - SESC/CE; 9) Sr. Carlos Antonio Moraes Cruz, Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/CE; 10) Sr. Pablo Gutierres, Pres. da CDL Jovem/CE; e 11) Sr. Thiago Diógenes, Coordenador Geral da Associação Jovem Empreendedor/CE.
Inteiro teor
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REQ 14/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
17/04/2012 |
Eliseu Padilha |
Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Jorge Gerdau, Coodenador-Geral da Ação Empresarial Brasileira.
Inteiro teor
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REQ 15/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
17/04/2012 |
Arthur Oliveira Maia |
Solicita a realização de conferências nas cinco regiões do País para promover o debate sobre o Código Comercial em tramitação nesta Casa:
a) Belém/PA - Região Norte
b) Salvador/BA e Fortaleza/CE - Região Nordeste
c) Porto Alegre/RS - Região Sul
d) Rio de Janeiro/RJ e São Paulo - Região Sudeste
e) Campo Grande/MS - Região Centro-Oeste.
Inteiro teor
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REQ 17/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
18/04/2012 |
André Figueiredo |
Solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Tiago Asfor Rocha Lima, para debater o PL nº 1.572/11
Inteiro teor
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REQ 19/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
20/04/2012 |
Paes Landim |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Dr. LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da Universidade Federal do Rio de Janeirio - UFRJ.
Inteiro teor
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REQ 21/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
24/04/2012 |
Jerônimo Goergen |
Requer a substituição de Jorge Cesar Ferreira da Silva por Gilberto Deon Corrêa Junior na Comissão de Notáveis
Inteiro teor
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REQ 24/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
02/05/2012 |
Décio Lima |
Solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 25/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
08/05/2012 |
Reinaldo Azambuja |
Requer a realização de conferência em Campo grande - MS, para debater o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que institui o novo Código Comercial.
Inteiro teor
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REQ 26/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
08/05/2012 |
Vicente Candido |
Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Roberto Rodrigues, Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV-EESP.
Inteiro teor
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REQ 27/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
15/05/2012 |
Vicente Candido |
Requer a realização de audiência pública com o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Conselho de Administração da JBS.
Inteiro teor
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REQ 28/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
17/05/2012 |
André Figueiredo |
Solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, para debater o PL nº 1.572/11.
Inteiro teor
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REQ 29/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/05/2012 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011 com os seguintes convidados: 1) Prof. Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Prof. Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Prof. Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Prof. Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Sr. Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Sr. Arnold Wald-UERJ; 8) Sr. Otávio Yazbek-CVM; 9) José Carlos Moreira Alves, ex-Ministro do STF.
Inteiro teor
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REQ 30/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
24/05/2012 |
Vicente Candido |
Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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REQ 32/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
24/05/2012 |
Marcos Montes |
Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra Fátima Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça-STJ.
Inteiro teor
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REQ 33/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
29/05/2012 |
Eliseu Padilha |
Requer a realização de Audiênica Pública com o Dr. Marco Buzzi, Ministro Superior Tribunal de Justiça.
Inteiro teor
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REQ 34/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
29/05/2012 |
Vicente Candido |
Requer que as audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão Especial sejam temáticas.
Inteiro teor
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REQ 37/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
05/06/2012 |
Laercio Oliveira |
Rerquer a realização de audiência pública com a presença do Dr. Antonio Oliveira Santos, Pres. da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
Inteiro teor
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REQ 48/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
05/06/2012 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, com os seguintes convidados: 1) Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Arnold Wald-UERJ; 8) Otávio Yazbek-CVM; 9) Ex;Ministro José Carlos Moreira Alves, STF; 10) Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França-USP.
Inteiro teor
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REQ 49/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
12/06/2012 |
Vicente Candido |
Requer a realização de Audiência Pública com os membros da Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros. Abaixo nominados:
1) Luis Felipe Salomão - Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
2) Gilmar Tadeu Soriano - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
3) Edilson Enedino das Chagas - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios;
4) Paulo Fernando Campos Salles de Toledo - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo;
5) Alexandre Alves Lazzarini - Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo;
6) Marcelo Cavalcante Piragibe Magalhães - Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Inteiro teor
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REQ 50/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
12/06/2012 |
Eduardo Cunha |
Requer que seja tornado sem efeito a aprovação do Requerimento nº 12/2012, do Senhor Paes Landim, que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB.
Inteiro teor
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REQ 59/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
26/06/2012 |
Eliseu Padilha |
Requer a prorrogação dos prazos da Comissão Especial, pelo quádruplo do período, inclusive para apresentação de emendas ao projeto em epígrafe.
Inteiro teor
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REQ 60/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
26/06/2012 |
Eliseu Padilha |
Requer a realização de Audiência Pública com Dr. Luís Carlos Lorenzon, Conselheiro da OAB/RS.
Inteiro teor
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REQ 61/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
26/06/2012 |
Eliseu Padilha |
Requer a realização de Audiência Pública com o Professor Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Doutor em Direito das Relações Econômicas Inernacionais pela PUC/SP; Dr. Vinícius Fabri Blenck e Drª André Costa Chaves, Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.
Inteiro teor
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REQ 62/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
03/07/2012 |
Eliseu Padilha |
Requer realização audiência pública com a presença do Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato dos Autitores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com o objetivo debater o novo Código Comercial e, especial, as questões relacionadas ás pessoas jurídicas internacionais.
Inteiro teor
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REQ 63/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
06/11/2012 |
Laercio Oliveira |
Requer a realização de conferências em todas as Federações do Comércio do País.
Inteiro teor
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REQ 64/2012 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
28/11/2012 |
Vicente Candido |
Requer a realização de audiência Pública com representantes do Banco do Brasil e da FEBRABAN para discutir o tema "Recuperação de Empresas".
Inteiro teor
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REQ 67/2013 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
05/04/2013 |
Eli Correa Filho |
Nos termos regimentais, requeiro que seja submetida aos membros desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1572/2011 - novo Código Comercial - proposta para inclusão do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas Brasil (IRTDPJ/BRASIL), na pessoa do presidente Paulo Roberto de Carvalho Rego.
Inteiro teor
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REQ 69/2013 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
24/05/2013 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Seminário na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro- FIRJAN para debater o Projeto de Lei n° 1.572, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 70/2013 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
10/06/2013 |
Vicente Candido |
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de três seminários para discussão do Projeto de Lei nº 1.572/11, que institui o Código Comercial, no Estado de São Paulo, nos dias 2/9, em Santos, 9/9, na FIESP, e 13/9, na FECOMÉRCIO, com o apoio das seguintes entidades: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São
Inteiro teor
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REQ 71/2013 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
10/06/2013 |
Laercio Oliveira |
Requer a realização de Seminário Internacional a ser realizado no dia 3/10/13, das 8 às 18:00,no auditório Nereu Ramos, "Código Comercial - Novas regras empresariais para um novo mundo" em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-SES-SENAC).
Inteiro teor
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REQ 72/2013 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
14/06/2013 |
Paes Landim |
Requer seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. Narainá de Aquino - Presidente do REDIT.
Inteiro teor
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REQ 73/2013 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
02/09/2013 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Audiência Pública debater o Projeto de Lei n° 1.572, de 2011 com os seguintes palestrantes: 1) Profª Judith Martins Costa(UFRS); 2) Prof. Erasmo Valladão(USP); 3) Prof. Francisco Mussnich(PUC-RIO); 4) Prof. Julian Chediak(PUC-RIO); 5) Prof. Nelson Eizirik(FGV).
Inteiro teor
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REQ 74/2013 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
24/10/2013 |
André Figueiredo |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, com os juristas Armando Luiz Rovai, Fábio Ulhoa Coelho e Francisco Satiro de Souza Junior.
Inteiro teor
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REQ 75/2013 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
22/11/2013 |
Paes Landim |
Requer a reabertura do prazo de emendas ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 79/2014 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
29/05/2014 |
Paes Landim |
Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao PL nº 1.572 de 2011 - Código Comercial no âmbito da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 1/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
23/03/2015 |
Alan Rick |
Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto e sua equipe técnica da área.
Inteiro teor
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REQ 2/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer seja incluído no Plano de Trabalho da Comissão a participação de uma Comissão de Juristas com a finalidade de contribuir com a Comissão especial no estudo do PL nº 1.572/2011.
Inteiro teor
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REQ 3/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2015 |
Paes Landim |
Requer seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Dra. UINIE CAMINHA.
Inteiro teor
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REQ 4/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2015 |
Paes Landim |
Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Prof. de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Varginha.
Inteiro teor
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REQ 5/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2015 |
Paes Landim |
Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da UFRJ.
Inteiro teor
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REQ 6/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2015 |
Paes Landim |
Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. NELSON EIZIRIK, Advogado, membro da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA - e Prof. de Direito Comercial.
Inteiro teor
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REQ 7/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2015 |
Paes Landim |
Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MÜSSNICH, Advogado e Prof. de Direito Societário da PUC/RJ.
Inteiro teor
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REQ 8/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2015 |
Paes Landim |
Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. JULIAN FONSECA PEÑA CHEDIAK, Advogado e Prof. de Direito Comercial e de Regulação do Mercado de Capitais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeirio - PUC/RJ.
Inteiro teor
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REQ 9/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2015 |
Paes Landim |
Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. MARCELO TRINDADE, Advogado, Prof. de Direito Comercial da PUC/RJ, e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM.
Inteiro teor
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REQ 10/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2015 |
Paes Landim |
Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. OTÁVIO YAZBEK,ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários-CVM.
Inteiro teor
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REQ 11/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2015 |
Paes Landim |
Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. ERASMO VALLADÃO FRANÇA, Advogado e Prof. de Direitoi Comercial da Faculdade de Direitoi da USP.
Inteiro teor
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REQ 12/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
08/04/2015 |
Vicente Candido |
Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores: Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças - Desembargador do TJSP, Professor da USP e da PUC-SP; Dr. Técio Lins e Silva - Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo; Dr. Marcos da Costa - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; Dr. José Antônio Fichtner - Professor da FGV-Rio
Inteiro teor
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REQ 13/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
08/04/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal da Justiça (STJ)
Ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU
Desembargador Federal Newton de Lucca - Ex-presidente do Tribunal Federal de Recursos da III Região;
Inteiro teor
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REQ 14/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
08/04/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Professor Jairo Saddi - professor no INSPER, pós-doutor em Harvard e colunista do jornal VALOR ECONÔMICO;
Professor Alfredo de Assis Gonçalves - professor Titular aposentado da Universidade Federal do Paraná;
Professor Edson Luiz Fachin - professor Titular da Universidade Federal do Paraná;
Professor Roberto Cidade - advogado, professor titular do IBMEC;
Professor Marcelo Guedes Nunes - presidente da Associação Brasileira de Jurimetria
Inteiro teor
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REQ 15/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
14/04/2015 |
Hildo Rocha |
Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial.
Inteiro teor
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REQ 16/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
22/04/2015 |
Hildo Rocha |
Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luiz de Melo, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial.
Inteiro teor
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REQ 17/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
22/04/2015 |
José Carlos Aleluia |
Solicita seja realizada audiência pública e convidado o Sr. Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a fim de expor o programa "Bem Mais Simples".
Inteiro teor
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REQ 18/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
22/04/2015 |
Hildo Rocha |
Requer que sejam convidados os Presidentes da Confederação Nacional da Agricultura, João Martins da Silva Junior; da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas; e da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Montes, para debater e apresentar posicionamento de suas entidades à proposta de um novo Código Comercial
Inteiro teor
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REQ 19/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
24/04/2015 |
Hildo Rocha |
Requer que seja convidado o Professor Renato Macedo Buranello para debater sobre o tema Agronegócio na proposta que institui o novo Código Comercial
Inteiro teor
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REQ 20/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
29/04/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer realização de "Mesa Redonda" nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro com a participação da Comissão de Juristas, Consultores Legislativos, Secretaria da Comissão, Academia, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL nº 1.572/2011.
Inteiro teor
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REQ 21/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
04/05/2015 |
Augusto Coutinho |
Solicita a participação dos juristas Luciana Pires Dias, Maurício Menezes, Márcio Guimarães, Paulo Penalva, Nelson Eizirik, Francisco Mussnich e Flávio Sodré, todos profissionais de renome, atuantes no Direito Empresarial, para participarem da "Mesa Rendonda" a ser realizada na Fundação Getúlio Vargas - FGV, no Rio de Janeiro, a fim de contribuir com ideias para a edição do novo Código Comercial
Inteiro teor
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REQ 22/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
04/05/2015 |
Augusto Coutinho |
Solicita a realização de Audiência Pública com o Presidente da Confederação Nacional do Comércio e com os Presidentes das Federações dos Comércios dos Estados da região Nordeste e de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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REQ 23/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
05/05/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer a participação no Evento "Mesa Redonda", no Rio de Janeiro.
Inteiro teor
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REQ 24/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
05/05/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer a realização de Audiência Pública.
Inteiro teor
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REQ 25/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
06/05/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Furlan, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria, CNI; Honório Pinheiro, Presidente da Confederação Nacional dos Diregentes Logistas, CNDL; e José Paulo Dornelles Cairoli, Presidente da Confederação das Associaçãoes Comerciais e Emprsariais do Brasil, CACB.
Inteiro teor
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REQ 26/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
07/05/2015 |
Vicente Candido |
Requer a realização de Audiência Pública com a Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Kátia Regina de Abreu.
Inteiro teor
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REQ 27/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
14/05/2015 |
Alexandre Baldy |
Requer que seja convidado o Jurista e Doutor Nelson Eizirik, profissional de renome, atuante no Direito Empresarial, para debater e contribuir com ideias para a edição do novo Código Comercial.
Inteiro teor
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REQ 28/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
27/05/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer realização de "Mesa de Debates" com apoio das Confederações Patronais, a realizar-se na Câmara dos Deputados com a participação de Juristas, Consultores Legislativos, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL nº 1.572/2011.
Inteiro teor
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REQ 29/2015 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
11/08/2015 |
Leo de Brito |
Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre com a participação da Comissão de Juristas, Consultores Legislativos, Academia, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL n° 1.572/2011.
Inteiro teor
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REQ 30/2016 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2016 |
Paes Landim |
Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial, visando buscar conhecimentos e informações junto à República da Colômbia.
Inteiro teor
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REQ 31/2016 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
23/03/2016 |
Paes Landim |
Requer a realização de evento em Fortaleza/CE.
Inteiro teor
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REQ 32/2016 PL157211 => PL 1572/2011
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Requerimento |
05/04/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
PL. 1572/2011 - CÓDIGO COMERCIAL
Requer a realização de Audiência Pública.
Inteiro teor
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