MPV 704/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 572/2015 | Mensagem | 14/04/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 704/2015, que "Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal". Inteiro teor |