PL 7495/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 156/2012 CSSF => PL 7495/2006 Requerimento 07/03/2012 João Campos Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a presença do Senhor Deputado Federal Benjamin Maranhão - Presidente da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Senhor Deputado Federal Domingos Dutra - Relator na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida - Assessora Jurídica da CONACS. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2010 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 11/05/2010 Geraldo Resende Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos. Inteiro teor
REQ 4/2010 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 13/05/2010 Rogerio Lisboa Requer a inclusão do Sr. Roberto Marinho - Assessor Jurídico do SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA). Inteiro teor
REQ 5/2010 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 14/05/2010 José Airton Cirilo Requer a realização de seminário no Estado do Ceará com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, e seus apensos, com os seguintes convidados: Sra. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs); Sra. Edilsa Andrade, Presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará; Sr. João Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Governo do Estado do Ceará; · Sr. Alexandre Mont'Alverne, Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza-CE; Sra. Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE. Inteiro teor
REQ 7/2010 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 31/05/2010 Maurício Rands Requer a realização de Seminário no Estado de Pernambuco para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos, debatendo temas como o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, além de outros assuntos suscitados na Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 8/2010 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 01/06/2010 Geraldo Resende Requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos. Inteiro teor
REQ 9/2010 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 02/06/2010 Geraldo Resende Requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos. Inteiro teor
REQ 10/2010 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 08/06/2010 Efraim Filho Requer a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, sem ônus para a Casa, para debater o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos Inteiro teor
REQ 5/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 21/06/2011 Andre Moura Requer a realização de seminário em Aracajú/SE, para subsidiar o debate relativo ao PL nº 7495/06, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006, e dá outras providências" (Cria 5.365 Empregos Públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Funasa. Inteiro teor
REQ 6/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 27/06/2011 Romero Rodrigues Requer a realização de Seminário na Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Campina Grande-PB, para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos. Inteiro teor
REQ 7/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 28/06/2011 Alessandro Molon Requer seja convidado o Sr. Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro - SINTSAUDERJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar, para comparecer a Audiência Pública desta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 9/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 29/06/2011 Alice Portugal Solicita seja realizado seminário para subsidiar o debate relativo ao PL 7495/06 em Salvador, Bahia. Inteiro teor
REQ 14/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 13/07/2011 Fátima Bezerra Requer a realização de Seminário em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, para tratar do Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Endemias Inteiro teor
REQ 15/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 14/07/2011 Geraldo Resende Requer, nos termos regimentais, seja realizada Seminário Regional para debater o "PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE E SEU FINANCIAMENTO PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, em Campo Grande/MS, com a presença dos Srs: 1) André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; 2) Srª Ruth Brilhante, Pres. da Confederação Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS; 3) Srª Beatriz Dobashi, Secretária de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul; 4) Sr. Jocelito Krug, Pres. da Ass. dos Municípios de Mato Grosso do Sul; 5) Srª Elane Alves, Assessora Jurídica da Conf. Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; 6) Sr. Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, Pres. do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul - COSEMS/MS. Inteiro teor
REQ 17/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 10/08/2011 Jô Moraes Requer a realização de Seminário, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para debater sobre "Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
REQ 18/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 10/08/2011 Romero Rodrigues Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha. Inteiro teor
REQ 20/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 23/08/2011 Valtenir Pereira Requer a realização de Seminário Externo na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, para debater a implantação do "Piso Salarial Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
REQ 23/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requerimento 12/09/2011 Benjamin Maranhão Requer Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial que analisa o PL 7495/06, para ouvir o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a cerca do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4415/2006 => PL 7495/2006 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/11/2006 Miro Teixeira Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7495 de 2006. Inteiro teor
REQ 5334/2009 => PL 7495/2006 Requerimento de Redistribuição 19/08/2009 Uldurico Pinto Requeiro, nos termos regimentais, que seja feita nova distribuição do PL nº 7.495, de 2006, a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie, também, o mérito do projeto em epígrafe. Inteiro teor
REQ 6293/2010 => PL 7495/2006 Requerimento de Redistribuição 24/02/2010 Raimundo Gomes de Matos Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado nas proposições PL 7.495/2006, PL 6.111/2009 e PL 6.681/2009. Inteiro teor
REQ 6433/2010 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/03/2010 Elizeu Aguiar Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 6534/2010 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/03/2010 Luis Carlos Heinze Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" e demais projetos de lei a ele apensados. Inteiro teor
REQ 6624/2010 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2010 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 7.495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6696/2010 => PL 7495/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 19/04/2010 Marçal Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 6702/2010 => PL 7495/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 20/04/2010 Rogerio Lisboa Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 6773/2010 => PL 7495/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 05/05/2010 Eduardo da Fonte Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6/2011 => PL 7495/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 03/02/2011 Raimundo Gomes de Matos Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.2º da Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências Inteiro teor
REQ 386/2011 => PL 7495/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 15/02/2011 Rubens Bueno Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 665/2011 => PL 7495/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Externa 03/03/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 930/2011 => PL 7495/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 23/03/2011 Lindomar Garçon Requer Criação de Comissão Especial Projeto 7495 de 2006 Inteiro teor
REQ 1464/2011 => PL 7495/2006 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/04/2011 Geraldo Resende Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo § único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências e seus apensos. Inteiro teor
REQ 3435/2011 => PL 7495/2006 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 05/10/2011 Raimundo Gomes de Matos REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006 Inteiro teor
REQ 3983/2011 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/12/2011 Andre Moura Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7495 de 2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4004/2011 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/12/2011 Mendonça Prado Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4085/2011 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/12/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7495/2006. Inteiro teor
REQ 4172/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/02/2012 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4261/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2012 Domingos Dutra Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4295/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/02/2012 Policarpo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7.495, de 2006, que cria empregos públicos de Agente de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 4328/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/02/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4411/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/02/2012 Rosane Ferreira Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4438/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/02/2012 Weliton Prado Solicita a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 7495/2006, que define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 4452/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/02/2012 Carmen Zanotto Requer a inclusão na pauta para votação imediata o Projeto de Lei n° 7.495/2006, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4474/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2012 Padre Ton Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4747/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2012 Hugo Motta Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4796/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/03/2012 Marcelo Matos Solicita inclusão na Pauta da Ordem do Dia, do PL-7495, de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4797/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/03/2012 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4816/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2012 Vicentinho Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 7.495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 4869/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2012 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7495, de 2006, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do artigo 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4875/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2012 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495/2006, que Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4913/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/04/2012 Carlaile Pedrosa Requer a inclusão em caráter de prioridade na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7495/2006 que Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 5081/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/04/2012 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5089/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/04/2012 Antonio Imbassahy Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 5110/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/04/2012 Carlos Souza Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 7.495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5170/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2012 César Halum Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7495 de 2006 que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5185/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/05/2012 Ângelo Agnolin Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7495, de 2006 que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5218/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/05/2012 Davi Alves Silva Júnior Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5249/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/05/2012 Berinho Bantim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5352/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2012 José Nunes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 7495 de 2006. Inteiro teor
REQ 5972/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/08/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6082/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2012 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.495 /2006. Inteiro teor
REQ 6212/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6408/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/11/2012 Guilherme Mussi Requer a inclusão do Projeto de Lei de número 7495/2006 que Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, bem como seus apensos na Pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6516/2012 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/12/2012 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7180/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/03/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7495, de 2006, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do artigo 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 7984/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/06/2013 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8144/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/07/2013 Geraldo Resende Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 8327/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/08/2013 Simplício Araújo Requer a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 8337/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/08/2013 Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 8346/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/08/2013 Costa Ferreira Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 8349/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/08/2013 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8357/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/08/2013 Akira Otsubo Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8358/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/08/2013 Plínio Valério Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei n° 7495, de 2006, que "regulamenta os §§ 4° e 5° do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8621/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/09/2013 Reinaldo Azambuja Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projteto de Lei nº 7495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8677/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/09/2013 Wellington Fagundes Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8888/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Desapensação 23/10/2013 Assis Melo Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 6.523/2013 e 6.524/2013, apensos ao Projeto de Lei nº 7.495/2006. Inteiro teor
REQ 8937/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/10/2013 Assis Melo Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8948/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/10/2013 Dimas Fabiano Requer apoio e Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7495/2006 que trata do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde Inteiro teor
REQ 9143/2013 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/11/2013 Vicentinho Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 9356/2014 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2014 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495/2006, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 9426/2014 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2014 Costa Ferreira Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7495/2006, que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. Inteiro teor
REQ 9518/2014 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7495 de 2006, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 9624/2014 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/02/2014 Assis Melo Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 9651/2014 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2014 Wellington Roberto Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências Inteiro teor
REQ 9856/2014 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/04/2014 Biffi Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495/2006, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Inteiro teor
REQ 9983/2014 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2014 Gladson Cameli "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 10002/2014 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2014 Pedro Chaves Requer a inclusão na pauta do Plenário, o PL nº 7495/2006, que regulamenta os §§4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 10021/2014 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2014 Akira Otsubo Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 10123/2014 => PL 7495/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/05/2014 Sabino Castelo Branco Requer inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor