PL 3501/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 460/2015 => PL 3501/2015 | Mensagem | 03/11/2015 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Instituto Nacional de Saúde Indígena". Inteiro teor |