PL 4703/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6867/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/02/2013 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 6900/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/03/2013 Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 4703/2012 que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. Inteiro teor
REQ 6930/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/03/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 7183/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/03/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". Inteiro teor
REQ 7688/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/05/2013 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 7689/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/05/2013 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 8111/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/07/2013 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". Inteiro teor
REQ 8683/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/09/2013 Aline Corrêa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". Inteiro teor
REQ 8780/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/10/2013 Paulo Foletto "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia o PL nº 4703 de 2012." Inteiro teor
REQ 8896/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/10/2013 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 8990/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/11/2013 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 9255/2013 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/12/2013 Sibá Machado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ‘altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências’, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. Inteiro teor
REQ 9388/2014 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 10679/2014 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 84/2015 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 2166/2015 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2015 Laerte Bessa Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 2459/2015 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2015 Diego Garcia Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 2599/2015 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 2749/2015 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/08/2015 Alan Rick Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 3213/2015 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/10/2015 Rubens Bueno Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 3299/2015 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/10/2015 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença" Inteiro teor
REQ 3572/2015 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2015 Marcelo Belinati Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. Inteiro teor
REQ 3857/2016 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. Inteiro teor
REQ 4625/2016 => PL 4703/2012 Requerimento de Desapensação 08/06/2016 Nelson Marchezan Junior Requer, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.407, de 2016, do Projeto de Lei de Lei nº 4.703, de 2012, oriundo do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 4717/2016 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2016 Nilson Leitão Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar desta presidência, a inclusão na pauta deliberativa deste Plenário o Projeto de Lei 4703/2012, no qual encontra-se apensado Projeto de Lei 1116/2015 de minha autoria. Inteiro teor
REQ 4890/2016 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/07/2016 Angela Albino Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. Inteiro teor
REQ 4935/2016 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/07/2016 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 5352/2016 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/10/2016 Nilson Leitão Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4703/2012 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. No qual, encontra-se apensado o Projeto de Lei 1116/2015 de minha autoria que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, a remuneração de atividade e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores da doença de Crohn e portadores de Retocolite Ulcerativa. Inteiro teor
REQ 5972/2017 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/02/2017 Juscelino Filho Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6179/2017 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/03/2017 Vicentinho Júnior Requer a inclusão da matéria na ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6329/2017 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/04/2017 Eros Biondini Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 8038/2018 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 8349/2018 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2018 Mara Gabrilli Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4703/2012, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Inteiro teor
REQ 8968/2018 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/06/2018 Eduardo Barbosa Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. seus proventos de aposentadoria ou reforma". Inteiro teor
REQ 9226/2018 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/11/2018 Izalci Lucas Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4703, de 2012 na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 365/2019 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/02/2019 Vicentinho Júnior altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença Inteiro teor
REQ 481/2019 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/02/2019 Mara Rocha Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 4703/2012, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. Inteiro teor
REQ 1128/2019 => PL 4703/2012 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/04/2019 Vicentinho Júnior Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4703, de 2012, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença Inteiro teor
REQ 1409/2019 => PL 4703/2012 Requerimento de Desapensação 08/05/2019 Heitor Freire Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1714, de 2019, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 4703, de 2012, de autoria do nobre colega, Sen. Vicentinho Alves, por regularem matérias não-idênticas. Inteiro teor
REQ 1458/2019 => PL 4703/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/05/2019 Carlos Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença." Inteiro teor
REQ 1791/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/06/2019 Carlos Zarattini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. Inteiro teor
REQ 2971/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2019 Rodrigo de Castro Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703 de 2012 Inteiro teor
REQ 61/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2021 Nereu Crispim Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703 de 2012 Inteiro teor
REQ 1580/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2021 Maria do Rosário Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703 de 2012 Inteiro teor
REQ 1773/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2021 Erika Kokay Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703 de 2012. Inteiro teor
REQ 764/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2022 Júlio Cesar Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. Inteiro teor
REQ 1138/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/07/2022 Jose Mario Schreiner Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que “altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”. Inteiro teor
REQ 1277/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/08/2022 Daniel Coelho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, incluindo todos os apensados. Inteiro teor
REQ 1336/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/04/2023 Andreia Siqueira Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, incluindo todos os apensados. Inteiro teor
REQ 1993/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/06/2023 Sóstenes Cavalcante Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença, incluindo todos os apensados. Inteiro teor