PEC 325/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada (PEC32509 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2014 PEC32509 => PEC 325/2009 Requerimento 06/05/2014 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009 com diversos convidados. Inteiro teor
REQ 2/2014 PEC32509 => PEC 325/2009 Requerimento 08/05/2014 Otoniel Lima Audiência Pública para debater a PEC 325/2009 e ouvir os seguintes convidados: Sr. Paulo D'Almeida - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Sr. Marcos Leôncio Ribeiro - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sr. Carlos Antônio Almeida de Oliveira - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal - APCF; e Sr. Jones Borges Leal, Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF. Inteiro teor
REQ 3/2014 PEC32509 => PEC 325/2009 Requerimento 08/05/2014 Otoniel Lima Requer Audiência Pública para debater a PEC 325/09, com o seguinte convidado: Sr. Luiz Frederico Hoppe, Médico Legista do Estado de São Paulo. Inteiro teor
REQ 4/2014 PEC32509 => PEC 325/2009 Requerimento 13/05/2014 Otoniel Lima Requer realização de Audiência Pública para debate a Perícia Criminal no Brasil, com os seguintes convidados: Paulo Ayram da Silva Bezerra - Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais ABRAPOL; Antonio Maciel Aguiar Filho - Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, FENAPPI; e Bruno Teles - Associação Brasileira de Criminalística - ABC; Inteiro teor
REQ 5/2014 PEC32509 => PEC 325/2009 Requerimento de Audiência Pública 22/05/2014 João Campos Requer a inclusão de convidados com base no Requerimento n.º 4/2014 de autoria do deputado Otoniel Lima, para ouvir os convidados que especifica. Inteiro teor
REQ 6/2014 PEC32509 => PEC 325/2009 Requerimento de Audiência Pública 22/05/2014 Otoniel Lima Audiência Pública da PEC 325/2009 para ouvir os convidados que especifica. Inteiro teor
REQ 7/2014 PEC32509 => PEC 325/2009 Requerimento 27/05/2014 Luciano Castro Participação em audiência pública do Dr. Antonio Medeiros. Inteiro teor
REQ 8/2014 PEC32509 => PEC 325/2009 Requerimento de Audiência Pública 03/06/2014 Lourival Mendes Requer a realização de Audiência Pública, nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul, para que sejam ouvidas as partes interessadas, com a finalidade de debater a Perícia Criminal no Brasil, com os convidados que especifica. Inteiro teor
REQ 9/2014 PEC32509 => PEC 325/2009 Requerimento 10/06/2014 Otoniel Lima Requer realização de diligência no Instituto Médico Legal da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover o debate da PEC 325/09, que dá autonomia a Perícia Criminal no Brasil. Inteiro teor
REQ 10/2014 PEC32509 => PEC 325/2009 Requerimento 16/07/2014 Erika Kokay Requer a realização de diligência no Instituto Médico Legal e Instituto de Identificação, em Brasília, com a finalidade de contribuir para discussão da PEC 325/09. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 353/2011 => PL 1316/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Valtenir Pereira Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 7744/2013 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 09/05/2013 Efraim Filho Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.os 325, de 2009 e 499, de 2010. Inteiro teor
REQ 8443/2013 => PEC 325/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/08/2013 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 325/2009, que, "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". Inteiro teor
REQ 8713/2013 => PEC 325/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/09/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". Inteiro teor
REQ 8756/2013 => PEC 325/2009 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 03/10/2013 Fátima Pelaes Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 325/2009, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". Inteiro teor
REQ 10814/2014 => PEC 325/2009 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/11/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada Solicita prorrogação de prazo Inteiro teor
REQ 2253/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/06/2015 Hissa Abrahão Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 325 de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". Inteiro teor
REQ 2276/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/06/2015 Mariana Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal." Inteiro teor
REQ 2298/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/06/2015 Izalci Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal." Inteiro teor
REQ 2612/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2015 Expedito Netto Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 325/2009 que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". Inteiro teor
REQ 2750/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/08/2015 Luciano Ducci Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325 de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal.". Inteiro teor
REQ 2850/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/08/2015 Elizeu Dionizio Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal." Inteiro teor
REQ 2893/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 02/09/2015 Andre Moura Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 Inteiro teor
REQ 3006/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 11/09/2015 Ricardo Izar Requer, nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição 325 de 2009, que dispõem sobre a perícia oficial de natureza criminal. Inteiro teor
REQ 3080/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 22/09/2015 Rubens Bueno Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009. Inteiro teor
REQ 3133/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/09/2015 Jovair Arantes Além das proposições sugeridas por esta Liderança no último dia 29 de abril, através do Ofício nº 227/2015, acrescento as Propostas de Emenda à Constituição, abaixo especificadas: PEC 325/09 - Acrescenta Seção ao Capitulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. PEC 395/14 - Altera a redação do inciso IV do ad. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Inteiro teor
REQ 3359/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 26/10/2015 Hildo Rocha Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição 325, de 2009, à Proposta de Emenda à Constituição 117/2015. Inteiro teor
REQ 4137/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2016 Izalci Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal." Inteiro teor
REQ 5466/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 08/11/2016 Andre Moura Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 Inteiro teor
REQ 5594/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 24/11/2016 Efraim Filho Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 Inteiro teor
REQ 5602/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 29/11/2016 Marcos Rogério Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 Inteiro teor
REQ 5606/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 29/11/2016 Eduardo Bolsonaro Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 177, de 2015 e 325, de 2009. Inteiro teor
REQ 5607/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 29/11/2016 Laercio Oliveira Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de emenda Constitucional nº 325/2009. Inteiro teor
REQ 5612/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 29/11/2016 Ronaldo Benedet Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 Inteiro teor
REQ 5613/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 29/11/2016 Alfredo Kaefer Apensação da PEC 117/2015 `a PEC 325 de 2009 Inteiro teor
REQ 5618/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 30/11/2016 Eduardo Bolsonaro Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 117, de 2015 e 325, de 2009. Inteiro teor
REQ 6172/2017 => PEC 325/2009 Requerimento de Desapensação 29/03/2017 Andre Moura Requer a desapensação da PEC 117/2015. Inteiro teor
REQ 2248/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/08/2019 Aroldo Martins Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". Inteiro teor