PL 6748/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7565/2017 => PL 6748/2016 Requerimento de Redistribuição 26/10/2017 Major Olimpio Requer a mudança de despacho em proposição para incluir a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
REQ 1445/2023 Requerimento de Redistribuição 09/05/2023 Nilto Tatto Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 6748/2016 para que se adeque à nova redação do art. 34, II do RICD dada pela Resolução n. 1 de 2023. Requer-se também a adequação do referido PL às competências das novas comissões permanentes criadas. Inteiro teor