REQ 6120/2012 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2012 |
Raul Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 176 de 2012, que altera o art. 100 da Constituição Federal, retirando o idoso e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.
Inteiro teor
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REQ 10867/2014 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2014 |
Vicentinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no artigo 100 da Constituição Federal, retirando os idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.
Inteiro teor
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REQ 367/2015 => PEC 176/2012
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Requerimento |
09/02/2015 |
André Figueiredo |
Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias.
Inteiro teor
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REQ 732/2015 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/03/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios".
Inteiro teor
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REQ 981/2015 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios".
Inteiro teor
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REQ 1015/2015 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2015 |
Mara Gabrilli |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) nº 176/2012.
Inteiro teor
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REQ 1528/2015 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2015 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias.".
Inteiro teor
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REQ 1573/2015 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 176/2012.
Inteiro teor
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REQ 1637/2015 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2015 |
Andre Moura |
Requer a Inclusão em Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, e seus apensados.
Inteiro teor
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REQ 1891/2015 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/05/2015 |
Major Olimpio |
Requer a Inclusão em Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, e seus apensados.
Inteiro teor
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REQ 2583/2015 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios".
Inteiro teor
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REQ 2858/2015 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/08/2015 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC n.º 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de precatórios.
Inteiro teor
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REQ 6985/2017 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios".
Inteiro teor
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REQ 8021/2018 => PEC 176/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios".
Inteiro teor
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