REQ 523/2011 => PEC 71/1995
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
23/02/2011 |
Jovair Arantes |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 145/2015 => PEC 71/1995
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Jovair Arantes |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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REQ 3172/2019
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Requerimento de Apensação |
05/12/2019 |
Kim Kataguiri |
Requer a apensação da PEC 196 de 2019 à PEC 71 de 1995 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.
Inteiro teor
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REQ 3176/2019
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Requerimento de Apensação |
09/12/2019 |
Adriana Ventura |
Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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