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Câmara dos Deputados
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PL 490/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 408/2009 CAPADR => PL 490/2007 Requerimento 23/06/2009 Homero Pereira Solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007 Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 139/2013 CCJC => PL 490/2007 Requerimento 19/06/2013 Bonifácio de Andrada Requer envio de cópias do Projeto de Lei nº 490, de 2007, (e demais apensos), para análise do Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas - GTTERRAS. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1911/2007 => PL 490/2007 Requerimento de Redistribuição 25/10/2007 Homero Pereira Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007. Inteiro teor
REQ 228/2011 => PL 490/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Homero Pereira Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 3702/2011 => PL 490/2007 Requerimento de Desapensação 08/11/2011 Alceu Moreira Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2479, de 2011. Inteiro teor
REQ 1421/2015 => PL 490/2007 Requerimento de Desapensação 14/04/2015 Edio Lopes Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007. Inteiro teor

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