PEC 309/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" (PEC30913 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2014 PEC30913 => PEC 309/2013 Requerimento de Audiência Pública 26/05/2014 Padre João Requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013. Inteiro teor
REQ 2/2014 PEC30913 => PEC 309/2013 Requerimento de Audiência Pública 26/05/2014 Padre João Requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013. Inteiro teor
REQ 4/2014 PEC30913 => PEC 309/2013 Requerimento 02/06/2014 Izalci Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, conforme dispõe a PEC nº 309, de 2013. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10845/2014 => PEC 309/2013 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/11/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" Requer seja prorrogado por mais 20 sessões ordinárias o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar". Inteiro teor
REQ 2805/2015 => PEC 309/2013 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/08/2015 Sóstenes Cavalcante Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 309/13. Inteiro teor
REQ 2836/2015 => PEC 309/2013 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/08/2015 Luiz Couto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 309, de 2013, que "dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar". Inteiro teor
REQ 3949/2016 => PEC 309/2013 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/02/2016 Jorge Solla Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe "sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar". Inteiro teor
REQ 1505/2019 => PEC 309/2013 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/05/2019 João Daniel Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe "sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar". Inteiro teor
REQ 1601/2019 => PEC 309/2013 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/05/2019 Carlos Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe "sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar". Inteiro teor
REQ 881/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2021 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe “sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar”. Inteiro teor
REQ 834/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/05/2022 Marcon Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe “sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar”. Inteiro teor
REQ 4465/2023 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) 22/12/2023 Gleisi Hoffmann Requer a inclusão de matéria na ordem do dia – PEC 309/2013. Inteiro teor