MPV 640/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 52/2014 => MPV 640/2014 | Mensagem | 14/05/2014 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 640/2014 que "Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT". Inteiro teor |