| REQ 1354/2007 => PL 262/2007
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Requerimento de Apensação |
12/07/2007 |
Max Rosenmann |
Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.373, de 2007 com o Projeto de Lei nº 262, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 914/2015 => PEC 16/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/03/2015 |
Pompeo de Mattos |
Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 3279/2015 => PL 262/2007
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
14/10/2015 |
Pompeo de Mattos |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 262, de 2007, que "Determina que somente informações que digam respeito ao mercado de consumo praticadas pelo consumidor e informações incontroversas (dívidas líquidas, vencidas e sobre as quais não pairam dúvidas) sejam arquivadas nos bancos de dados de proteção ao crédito.".
Inteiro teor
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