REC 144/2016 => REP 1/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 116/2016 CCJC => REC 144/2016 => REP 1/2015 | Requerimento | 30/06/2016 | Ronaldo Fonseca | Requer a prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao Recurso nº 144/2016. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4798/2016 => REC 107/2015 => REP 1/2015 | Requerimento de Apensação | 30/06/2016 | Osmar Serraglio | Requer a apensação do Recurso nº 144, de 2016, ao Recurso nº 107, de 2015, para tramitação conjunta. Inteiro teor |