PL 5276/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 160/2016 CCTCI => PL 5276/2016 Requerimento 14/06/2016 Sandro Alex Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 127/2016 CTASP => PL 5276/2016 Requerimento de Audiência Pública 31/05/2016 Orlando Silva Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5276/2016 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural. Inteiro teor
REQ 134/2016 CTASP => PL 5276/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/06/2016 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que "Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural." Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 255/2016 => PL 5276/2016 Mensagem de Solicitação de urgência 13/05/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural Inteiro teor
REQ 4541/2016 => PL 5276/2016 Requerimento de Redistribuição 31/05/2016 Alexandre Leite Solicita redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI do Projeto de Lei nº 5.276/2016. Inteiro teor
REQ 4684/2016 => PL 5276/2016 Requerimento de Redistribuição 15/06/2016 Laercio Oliveira Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5.276/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. Inteiro teor
REQ 4722/2016 => PL 5276/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 16/06/2016 Sandro Alex Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 6, de 2016, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.276, de 2016. Inteiro teor
REQ 4934/2016 => PL 4060/2012 Requerimento de Apensação 14/07/2016 Alexandre Leite Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 4.060/2012 e 5.276/2016, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor