PEC 196/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" (PEC19612 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PEC19612 => PEC 196/2012 Requerimento 26/08/2013 Vanderlei Macris Solicita seja convidado um membro do Tribunal Superior Eleitoral, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto. Inteiro teor
REQ 2/2013 PEC19612 => PEC 196/2012 Requerimento 26/08/2013 Vanderlei Macris Solicita seja convidado um membro da Ordem dos Advogados do Brasil, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto. Inteiro teor
REQ 3/2013 PEC19612 => PEC 196/2012 Requerimento 26/08/2013 Vanderlei Macris Solicita seja convidado um membro do Conselho Nacional de Justiça, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto. Inteiro teor
REQ 4/2013 PEC19612 => PEC 196/2012 Requerimento 26/08/2013 Vanderlei Macris Solicitam seja convidado um representante da Ordem dos Advogados da Bahia, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto. Inteiro teor
REQ 5/2013 PEC19612 => PEC 196/2012 Requerimento 27/08/2013 Vanderlei Macris Solicita seja convidado um representante da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto. Inteiro teor
REQ 6/2013 PEC19612 => PEC 196/2012 Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão 08/10/2013 Vanderlei Macris Requer convocação de reunião extraordinária para quarta-feira, 9 de outubro de 2013. Inteiro teor