PFC 64/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 233/2018 CDC => PFC 64/2015 | Requerimento | 15/05/2018 | Vinicius Carvalho | Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de explicações acerca do andamento do Processo nº 021.230/2016-1, fruto do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão à Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/15. Inteiro teor |
| REQ 240/2018 CDC => PFC 64/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 03/07/2018 | Vinicius Carvalho | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União que teve como escopo a avaliação da qualidade dos cursos de Direito objeto da Proposta de Fiscalização e Controle n. 64 de 2015. Inteiro teor |