PLP 12/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 713/2007 => PLP 12/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/04/2007 Líderes Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003. Inteiro teor
REQ 1035/2007 => PLP 12/2003 Requerimento de Redistribuição 23/05/2007 José Otávio Germano-Pres. da CME Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2003, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. Inteiro teor