PL 252/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 63/2017 => PL 252/2007 Mensagem de Restituição de Autógrafos 15/03/2017 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .4 19, de 13 de março de 2017. Inteiro teor
REQ 1533/2007 => PL 252/2007 Requerimento de Redistribuição 28/08/2007 Lídice da Mata - Presidente da Comissão de Turismo e Desporto Solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei 252/2007. Inteiro teor
REQ 1895/2007 => PL 252/2007 Requerimento de Redistribuição 23/10/2007 Lídice da Mata - Presidente da Comissão de Turismo e Desporto Requer reconsideração do despacho de distribuição do PL n° 252/2007. Inteiro teor
REQ 5485/2009 => PL 252/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/09/2009 Valdir Colatto Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 252 de 2007, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas, e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário." Inteiro teor
REQ 5958/2017 => PL 252/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/02/2017 Efraim Filho Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 252, de 2007, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares". Inteiro teor